Informo que estão abertas inscrições para eleitores e candidatos para compor o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) de 2015 a 2017. As inscrições podem ser feitas nesta página até o dia 26 de Setembro de 2015 - veja o edital aqui. Quanto mais inscritos, maior chance o Maranhão terá de possuir candidatos para compor o CNPC em todas as suas áreas. Agora, se poucos se inscreverem, o Maranhão perde a representatividade. Inscrevam-se!
Abaixo seguem alguns esclarecimentos sobre o CNPC:
1) O que é o CNPC?
É o Conselho responsável pela discussão e elaboração de políticas culturais em âmbito Federal e Nacional. A participação no Conselho é fundamental para debater os problemas da produção artística, cultural e de seus profissionais em nossa região, buscando soluções e concretizando ações que possam melhorar a gestão cultural no país e em seu respectivo Estado.
2) Quais as áreas do CNPC?
São elas: Artes Visuais; Música; Teatro; Dança; Circo; Literatura, Livro e Leitura; Arte Digital; Audiovisual; Arquitetura e Urbanismo; Design; Artesanato e Moda; e, das áreas de patrimônio cultural: Culturas Afro-brasileiras; Culturas dos Povos Indígenas; Culturas Populares; Arquivos; Museus; Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial. Música possui dois assentos: um para Música Popular e outro para Música Erudita.
3) Quais são os prazos e os tipos de inscrição?
Inscrições para eleitores e candidatos a delegado estadual acontecem até 26 de Setembro nesta página. A inscrição como delegado é opcional, mas como eleitor é fundamental. Após o cadastro dos eleitores e candidatos, haverá a votação online e a realização de Encontros Estaduais de Cultura, onde haverá demonstração da proposta dos candidatos e a votação presencial. A presença de 3 a 30 inscritos no Encontro garante um delegado estadual para concorrer a um assento no CNPC; de 31 a 99 inscritos garantem dois delegados, e acima de 100 garantem três. Sendo assim, a participação de todos é fundamental para que o Maranhão possa ter representatividade junto ao CNPC.
4) Qual a importância dessa eleição?
Historicamente no Brasil, as Políticas Públicas de Cultura não são prioridade do governo. Desde a nova criação do Ministério da Cultura, em 1993, percebem-se avanços na área, com crescente participação da sociedade civil principalmente em Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Cultura. Os artistas, produtores culturais, professores e técnicos da área de Artes devem ser os principais interessados em participar, pois a gestão cultural tem relação direta com seu trabalho. Esta pode ser uma grande oportunidade para que possamos discutir e deliberar propostas importantes para a área, como a já tão falada revisão da Lei Rouanet, publicação de editais para produção, difusão, intercâmbio e preservação da produção artística, democratização da pauta de espaços culturais (teatros, casas de eventos, etc.) e valorização da formação superior e do profissional da área de Artes, entre tantos outros assuntos discutidos na nossa disciplina Administração Musical. Este é um momento muito importante para colocarmos nossas ideias em exercício!
PARTICIPEM!!!
